Contrato

1- Aspectos gerais
2- Características e conceito
3- Objeto
4- As partes contratantes
5- Competência legislativa
6- Interpretação
7- Pré e Pós-requisitos
8- Vigência e eficácia
9- Prazo contratual
10- Prorrogação
11- Redução
12- Garantias
13- Inatingibilidade das cláusulas contratuais por lei posterior

Formalização do contrato administrativo

1- Conceito
2- Instrumento
- Conceito
- Espécies
- Forma
- Partes do termo de contrato
- Exame e aprovação da assessoria jurídica
- Conhecimento do termo de contrato
3- Cláusulas exorbitantes
4- Publicidade
5- Registro

Execução do contrato administrativo

1- Conceito
2- Acompanhamento
3- Cláusulas rebus sic stantibus e pacta sunt servanda
4- Teoria da imprevisão e revisão do contrato
5- Reajustamento de preços
6- Direitos e obrigações das partes
7- Equação econômico-financeira
8- Fato do príncipe e fato da Administração
9- Subcontratação e cessão do contrato
10- Recebimento do objeto
11- Pagamento

Alteração do contrato

1- Conceito
2- Espécies
3- Onde pode incidir a alteração
4- Acréscimos e supressões
5- Aditamento

Inexecução do contrato

1- Conceito
2- Espécies
3- Quem pode descumprir o contrato
4- Conseqüências da inexecução
5- A exceção de contrato não cumprido

Extinção do contrato administrativo

1- Fatos e atos extintivos
2- Extinção em razão de um fato
Extinção pelo cumprimento do objeto
Extinção pelo cumprimento do prazo
Extinção pelo desaparecimento do contratante particular
Extinção pelo desaparecimento do objeto
3- Extinção em razão de um ato
Rescisão administrativa
Rescisão consensual
Rescisão judicial

Análise de casos concretos